Após o Projeto de Lei nº 13/2024 ser retirado de pauta pelos vereadores de Itapema, durante a Sessão Ordinária da última terça (02/04), a Prefeitura Municipal protocolou novo Projeto no Legislativo, extinguindo o reajuste na tarifa do ônibus coletivo.
Na semana passada, durante a votação do PL 13/24, um vereador pediu a votação em destaque do Artigo 3º, dispositivo que estabelecia um novo valor para a passagem do transporte coletivo de Itapema, que definia:
“Art. 3º Fica reajustado o valor das tarifas conforme segue:
I. Tarifa Ônibus circular: R$ 5,00 (cinco reais);
II. Tarifa seletivo: R$ 6,00 (seis reais)”
Com o pedido, os vereadores teriam que fazer duas votações: uma do Projeto de Lei em si; e outra, separada, especificamente para votar sobre o reajuste da passagem do coletivo. O pedido de destaque rendeu um pedido de recesso de 5 minutos durante a Sessão plenária, quando os vereadores decidiram retirar o PL 13/24 da pauta de votação (Ordem do Dia) para ampliar a discussão sobre a concessão de subsídio à concessionária Praiana e, ainda, o reajuste na tarifa de ônibus.
Após a reviravolta durante a votação a matéria, o Poder Executivo retirou o PL 13/24 de tramitação na Câmara Municipal, e apresentou um novo Projeto, o nº 43/2024, que institui subsídio financeiro à Viação Praiana, no valor de R$ 906 mil reais, “a fim de suportar o déficit financeiro ante o reduzido número de passageiros ao ano”, como registra a justificativa do Projeto.
Contrapartida da Praiana
Em contrapartida à concessão de subsídio financeiro ao contrato de concessão com o município, a Praiana se comprometeu em não reajustar o valor da tarifa. O trecho da justificativa em que o Executivo relatava o compromisso da concessionária em “em aumentar a oferta de serviços, em especial com a implantação de novas linhas de ligação entre os Bairro Ilhota e Meia Praia”, foi suprimido do novo Projeto de Lei.
