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O senador Flávio Bolsonaro incluiu entre suas propostas para as eleições de 2026 a criação de uma quarentena de um ano para ex-ministros de Estado e pessoas que ocuparam secretarias estaduais antes de uma eventual indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida prevê um intervalo mínimo de um ano entre a saída desses cargos e uma possível indicação para integrar a mais alta Corte do país. A proposta tem como objetivo declarado reduzir a influência política nas nomeações e fortalecer a independência do Supremo.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece que os ministros do STF são indicados pelo presidente da República e precisam ter seus nomes aprovados pela maioria absoluta do Senado Federal. A legislação também estabelece requisitos como notável saber jurídico, reputação ilibada e idade entre 35 e 70 anos.
A proposta de quarentena acrescentaria uma restrição relacionada ao exercício anterior de cargos políticos. No entanto, ainda é necessário definir como a medida seria implementada e quais seriam seus efeitos sobre futuras indicações.
A iniciativa faz parte do debate sobre possíveis mudanças nas regras de composição e funcionamento do Supremo Tribunal Federal.
A proposta ainda não está em vigor. Para se tornar uma regra efetiva, precisará seguir os procedimentos jurídicos e constitucionais aplicáveis.
