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Proposta ainda não está em vigor, e recebeu 87,76% de votos favoráveis. Agora, ela avança para tramitação como Projeto de Lei na Câmara de Itapema
A Câmara de Vereadores de Itapema encerrou, nesta segunda-feira (21/09), a consulta pública sobre a proposta de alteração do nome do “Píer Turístico da Foz do Rio Perequê - Luiz Henrique da Silveira’’, para “Píer Oporto”. O ponto turístico é localizado na divisa entre Itapema e Porto Belo.
A enquete aberta à participação popular, ficou 15 dias disponível para votação. O resultado de 87,76% favorável à mudança – e 12,24% contrário – abre caminho para que a proposta possa ser discutida como Projeto de Lei na Câmara Municipal.
A iniciativa foi apresentada pelo vereador Yagan Dadam (PL). Segundo a justificativa do projeto, o nome “Píer Oporto” seria simples e objetivo, além de estar relacionado à identidade do equipamento turístico e ao seu caráter de integração com a paisagem e a atividade náutica local.
Atualmente, o píer leva o nome de Luiz Henrique da Silveira, conforme estabelece a Lei nº 4.515/2024. Nascido em 25 de fevereiro de 1940, em Blumenau, ele foi governador de Santa Catarina por dois mandatos consecutivos, entre 2003 e 2010, além de ter atuado como senador, prefeito de Joinville e deputado federal.
*Participação da comunidade*
A consulta pública é uma etapa prevista em Lei para propostas de denominação de bens públicos. O objetivo é ampliar a participação da comunidade, garantir transparência ao processo e considerar a relação dos moradores com os espaços públicos do município.
*Próximos passos*
Com o resultado favorável da consulta pública, a proposta segue para a tramitação como Projeto de Lei na Câmara de Itapema. O resultado da enquete será incorporado à documentação do processo legislativo, que seguirá os trâmites previstos, incluindo leitura em Plenário, análise pelas Comissões, discussão e votação em plenário pelos vereadores.
Caso o Projeto seja aprovado pelo Legislativo e posteriormente sancionado pelo Poder Executivo, o Píer Turístico da Foz do Rio Perequê Luiz Henrique da Silveira passará a se chamar oficialmente “Píer Oporto”.
