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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu um prazo de 48 horas para que a Vara de Execuções Penais de Uberlândia, em Minas Gerais, refaça o cálculo da pena do mecânico Antônio Cláudio Ferreira. A decisão foi tomada na segunda-feira (12), após a Corte constatar que determinações anteriores não foram cumpridas.
Antônio Cláudio foi condenado pelos danos causados ao relógio histórico de Dom João VI, uma peça do século 19 pertencente ao acervo do Palácio do Planalto, destruída durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
De acordo com o STF, o juízo responsável pela execução da pena deixou de considerar corretamente benefícios já reconhecidos, como o desconto do período de prisão preventiva, que se estende de janeiro de 2023 a dezembro de 2024, além da validação de 66 dias de remição obtidos por meio de trabalho e leitura no Presídio Jacy de Assis.
A defesa sustenta que, mesmo após os reconhecimentos formais feitos pelo Supremo, os cálculos da pena ainda não foram atualizados pela Vara de Execuções Penais.
