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Na terça-feira, 25 de novembro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Câmara dos Deputados seja oficialmente notificada sobre a cassação do mandato de Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão integra a etapa de execução da pena aplicada ao parlamentar após sua condenação no processo ligado à chamada trama golpista.
De acordo com a determinação, caberá à Mesa Diretora da Câmara formalizar a perda do mandato. Ramagem, que permanece nos Estados Unidos e já estava com prisão preventiva decretada, agora deverá iniciar o cumprimento da pena imposta pelo STF — 16 anos e 1 mês de prisão.
Condenação e penalidades impostas
A Corte concluiu que, enquanto diretor-geral da Abin no governo Bolsonaro, Ramagem atuou para sustentar ataques contra o sistema eletrônico de votação. A maioria da Primeira Turma reconheceu abuso do cargo público como elemento central de sua condenação.
Além da pena privativa de liberdade, o deputado deverá arcar com:
- 50 dias-multa, calculados com base no valor de um salário mínimo por dia;
- Perda dos cargos de deputado federal e de delegado da Polícia Federal.
Crimes não analisados
Ramagem foi o único entre os oito acusados que não respondeu integralmente às imputações apresentadas pela PGR. A Câmara havia decidido suspender a ação penal quanto a fatos atribuídos a ele após a diplomação, o que excluiu do julgamento os crimes de:
- Deterioração de patrimônio tombado;
- Dano qualificado, ambos relacionados aos eventos de 8 de janeiro.
A decisão marca mais um movimento de forte impacto político em Brasília e deve intensificar a tensão no cenário nacional nas próximas horas.
