Em uma semana diferente de trabalho, uma comitiva de vereadores de Itapema está em Brasília atuando em prol do nosso município. O presidente da Câmara, Alexandre Xepa (Progressistas), viajou acompanhado dos vereadores Jean do Dimar, Léo Cordeiro (MDB) e Raquel da Saúde (PSL).
Entre as muitas visitas a órgãos públicos, reivindicações protocoladas, ofícios e conversas com Deputados Federais, os vereadores estiveram diretamente na Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), protocolando reivindicações antigas de Itapema. O Deputado Federal Rogério Peninha (MDB) mediou o encontro com o Diretor da ANTT, Davi Ferreira Barreto.
No Ofício assinado pelos quatro vereadores de Itapema, foi firmado o pedido por grades de proteção em todas as passarelas da rodovia BR-101 que atravessam o município. No documento também ficou registrado o pedido pela remoção da balança de pesagem de caminhões do perímetro urbano de Itapema, pois o local além de atrapalhar o trânsito, é a causa de graves acidentes.
Os vereadores não esqueceram de reivindicar, também, a continuação da Marginal, atrás da balança, localizada no Bairro Morretes, assim como a execução de obras importantes para o trânsito de Itapema, como a abertura das chamadas “agulhas” de acesso entre a BR-101 e o Bairro Meia Praia já projetadas pela ANTT, e que ainda não saíram do papel.
A comitiva itapemense atuou em outras pautas também, confira:
Código Ambiental e Construção Civil
A comitiva de vereadores participou de uma audiência com o Presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, e entregou ao órgão um ofício do Sinduscon (Sindicato da Construção Civil de Itapema), manifestando apoio ao Projeto de Lei 2510/2019, de autoria do Deputado Rogério Peninha, que propõe uma revisão do Código Ambiental e tenta derrubar decisão do STF (Superior Tribunal de Justiça).
Em abril, o STF considerou procedente um recurso especial do Ministério Público de Santa Catarina, que determina que nas áreas urbanas consolidadas, o afastamento mínimo nas margens dos cursos d’ água devem ser de 30 metros, como define o Código Florestal Brasileiro. Segundo o Sinduscon, essa medida afeta diretamente a construção civil, planos diretores, Lei do Uso do Solo, e inviabiliza áreas construídas e novas construções em várias cidades catarinenses, afetando a economia de diversas cidades, como Itapema. Desta forma, eles manifestaram apoio ao PL de Peninha, que busca alterar a Lei Federal 12.651/2012 e permitir que cada município brasileiro faça a gestão
FNDE: pedido de R$ 15 milhões para a educação
Outra ação da comitiva em Brasília, foi o pedido de verba diretamente no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os vereadores protocolaram pedido de recursos na ordem de R$ 15 milhões, para Itapema investir na construção de uma escola técnica para a cidade. Eles consideram a ação mais um passo na consolidação de uma escola técnica aqui na cidade.
Novo piso para a Enfermagem
No início da semana, uma postagem no Instagram da Câmara de Itapema rendeu mais uma importante pauta para os vereadores que estavam em Brasília. Uma cidadã interagiu pela rede social, cobrando apoio dos vereadores de Itapema, na aprovação do Projeto de Lei 2564/2020, que tramita no Congresso Nacional, e estabelece um novo piso salarial para Enfermeiros de todos o país, e também diminui a carga horária da categoria para 30 horas semanais. Prontamente, a vereadora Raquel da Saúde (PSL), manifestou apoio à causa e entregou ao Deputado Federal Rogério Peninha, o manifesto de Itapema, pela aprovação do Projeto, que também reduz a carga horária semanal da enfermagem, para 30 h.
