Primeira lei sancionada pela governadora é do deputado Berlanda

img

A sanção do projeto de lei de autoria de Berlanda (PL), aconteceu no dia 17 janeiro e trata da conscientização e apoio as mulheres. 


.


Ficou instituído o dia 22 de julho, como o dia Estadual de Combate ao Feminicídio. 


.


“Toda ação que possa banir essa violência contra as mulheres é importante, os números crescem cada vez mais, à luta contra o feminicídio precisa ser uma prática. Não podemos nos calar diante desse fato, conscientizar, criar formas de prevenção e a melhor saída.” Destacou Berlanda.


.


A Lei nº 13.104/2015 alterou o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos.


 .


O crime de feminicídio caracteriza-se por ser aquele praticado contra a mulher e motivado por menosprezo ou discriminação a sua condição, ou por razões de violência doméstica.


 .


O presente Projeto de Lei visa à mobilização do poder público e da sociedade em prol da realização de ações de combate à violência contra a mulher, como alternativa de enfrentamento ao feminicídio, instituindo, para tanto, o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, a ser celebrado em 22 de julho.


.


 



Parceiros