Lei de Diretrizes Orçamentárias projeta um crescimento de 19% no orçamento de Itapema, com previsão de R$ 360 milhões na arrecadação municipal
Em votação exclusiva, a Câmara de Vereadores de Itapema delibera na Sessão Ordinária desta noite (09/11), sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. A pauta da Ordem do Dia fica trancada para a votação de outros Projetos de Lei, dando exclusividade para a análise da matéria orçamentária, diante de sua importância para a administração pública da cidade.
A meta fiscal do município de Itapema é atingir uma arrecadação total de R$ 360 milhões ao longo de 2022, projetando um crescimento econômico de 19% em relação ao orçamento deste ano. Crescimento que vem acompanhando os números de Itapema nos últimos anos. Em 2020, o município fechou o ano com um superávit no orçamento de R$ 50 milhões. E este ano não será diferente, já que na última apresentação das contas públicas, no final de setembro, a Prefeitura apresentou um superávit de R$ 83 milhões em 2021, ainda faltando 3 meses para o fechamento do ano. Números que demonstram a força econômica de Itapema.
A LDO 2022 entra em votação através do Projeto de Lei nº 93/2021, de autoria do Poder Executivo, e recebe uma Emenda do Poder Legislativo. O PL 93 passa por 2ª votação na próxima terça, dia 16/11, e dará origem à Lei do Orçamento Anual (LOA) 2022. Esta legislação é responsável por determinar onde e quanto Itapema gastará em cada setor da administração pública, dando transparência à aplicação dos recursos públicos arrecadados.
Emendas Impositivas são destaques no exercício fiscal de 2022*
A LDO 2022 recebe uma Emenda Aditiva (nº 01) do Poder Legislativo. A Emenda Aditiva foi apresentada pela Comissão de Finanças e Orçamentos, presidida pela Vereadora Zulma Souza (PP), e integrada também pelos vereadores Osmari (PSD) e Leo Cordeiro (MDB).
Ela trata da inclusão das Emendas Impositivas nas diretrizes orçamentárias, para que depois as chamadas Emendas Parlamentares estejam previstas na lei orçamentária (LOA). Vale reforçar que as Emendas Parlamentares Impositivas são uma novidade no orçamento de Itapema e foram criadas este ano na Câmara. Elas vão permitir que os vereadores indiquem a aplicação de recursos em determinada obra/serviço/projeto, e a mesma deverá ser cumprida pela Prefeitura.
Os vereadores terão gestão sobre 1,2% da receita corrente líquida anual de Itapema (somente arrecadação municipal, não contando fundos, recursos federais e estaduais). Seguindo a projeção do orçamento, os vereadores indicarão para a Prefeitura a aplicação de R$ 3,2 milhões do orçamento anual.
Para o Vereador Léo Cordeiro, autor do projeto das Emendas Impositivas, é neste momento que os vereadores podem acrescentar novas programações orçamentárias com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam.
(*com informações da Assessoria de Imprensa vereador Léo Cordeiro)
LOA chegou hoje na Casa
Entra em tramitação também nesta terça, 09/11, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, através do Projeto de Lei nº 124/2021. A matéria ainda passa pelas Comissões Legislativas, para depois ir para votação em dois turnos no plenário Legislativo, o que acontece antes do encerramento do ano.
